Legislação - Página 27 - Ordem dos Arquitectos Algarve

Aviso n.º 3130/2023 - Diário da República n.º 32/2023, Série II de 2023-02-14

Município de Olhão

Delimitação da área de reabilitação urbana Olhão-Centro e respetiva operação de reabilitação urbana

Aviso n.º 2875/2023 - Diário da República n.º 30/2023, Série II de 2023-02-10

Município de Lagos

Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão n.º 2 do Plano de Urbanização de Lagos - reabertura do procedimento de elaboração

Aviso n.º 2874/2023 - Diário da República n.º 30/2023, Série II de 2023-02-10

Município de Lagos

Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão n.º 16 do Plano Diretor Municipal de Lagos - reabertura do procedimento de elaboração

Aviso n.º 2873/2023 - Diário da República n.º 30/2023, Série II de 2023-02-10

Município de Lagos

Alteração do Plano Diretor Municipal para adequação às regras de classificação e qualificação do solo

Regulamento n.º 156/2023 - Diário da República n.º 22/2023, Série II de 2023-01-31

Município de Olhão

Aprova o Regulamento Municipal Perequativo de Edificabilidade Urbanística do Município de Olhão

Aviso (extrato) n.º 2215/2023 - Diário da República n.º 22/2023, Série II de 2023-01-31

Município de Olhão

Aprovação do Regulamento Municipal Perequativo de Edificabilidade Urbanística do Município de Olhão

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