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Aviso n.º 20008/2021 - Diário da República n.º 206/2021, Série II de 2021-10-22
Município de Albufeira
Alteração ao Plano de Pormenor do Porto de Recreio de Albufeira
Regulamento n.º 924/2021 - Diário da República n.º 205/2021, Série II de 2021-10-21
Município de Lagoa (Algarve)
Regulamento do Programa Municipal de Incentivo e Apoio à Reabilitação Urbana nas Áreas de Reabilitação Urbana #Rea(bili)tarLagoa
Declaração de Retificação n.º 710/2021 - Diário da República n.º 202/2021, Série II de 2021-10-18
Município de Albufeira
Retifica o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) de Albufeira para o período de 2020-2029
Aviso n.º 19063/2021
Município de Lagoa (Algarve)
Delimitação da área de reabilitação urbana (ARU) da cidade de Lagoa e o programa estratégico de reabilitação urbana (PERU) da cidade de Lagoa
Aviso n.º 19059/2021
Município de Faro
Discussão pública da alteração do Plano de Pormenor da Horta dos Pardais
Aviso n.º 18953/2021 - Diário da República n.º 195/2021, Série II de 2021-10-07
Município de Castro Marim
Correção material do artigo 23.º do Regulamento do Plano Diretor Municipal
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