Legislação - Página 31 - Ordem dos Arquitectos Algarve

Aviso n.º 18218/2021 - Diário da República n.º 188/2021, Série II de 2021-09-27

Município de Vila Real de Santo António

Revogação de ato administrativo de início de alteração do Plano Diretor Municipal de Vila Real de Santo António - Zona da Muralha

Regulamento n.º 879/2021 - Diário da República n.º 187/2021, Série II de 2021-09-24

Município de Vila Real de Santo António

Projeto de alterações ao Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação de Vila Real de Santo António

Aviso n.º 18120/2021 - Diário da República n.º 187/2021, Série II de 2021-09-24

Município de Silves

Arquivamento do Plano de Pormenor de Pêra Sul

Declaração n.º 136/2021 - Diário da República n.º 187/2021, Série II de 2021-09-24

Município de Faro

Alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal de Faro aos planos especiais de ordenamento do território

Aviso n.º 17682/2021 - Diário da República n.º 182/2021, Série II de 2021-09-17

Município de Olhão

Delimitação da área de reabilitação urbana Olhão-Centro e respetiva operação de reabilitação urbana

Edital n.º 995/2021 - Diário da República n.º 171/2021, Série II de 2021-09-02

Município de Vila do Bispo

Reabertura do procedimento de revisão do Plano Diretor Municipal de Vila do Bispo

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