Legislação - Ordem dos Arquitectos Algarve

Aviso n.º 7949/2026/2, de 8 de abril

Município de Lagoa

Prorrogação do prazo de elaboração do Plano de Pormenor do Sítio da Canada.

Anúncio n.º 65/2026, de 30 de março

Cultura, Juventude e Desporto - Património Cultural, IP

Abertura do procedimento de classificação de âmbito nacional do Edifício do Instituto de Socorro a Náufragos da Fuzeta, no concelho de Olhão.

Aviso n.º 5968/2026/2, de 17 de março

Município de Portimão

Abertura de procedimento regulamentar de revisão do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação de Portimão

Aviso n.º 5762/2026/2, de 16 de março

Município de Lagoa

Alteração do Plano de Urbanização da UP1 de Ferragudo ao Calvário

Aviso n.º 5538/2026/2, de 12 de março

Município de Silves

Revisão do Plano Diretor Municipal de Silves

Aviso n.º 5398/2026/2, de 11 de março

Município de Silves

Prorrogação do prazo para a Elaboração do Plano de Pormenor da Aldeia Ruiva

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