Legislação - Página 2 - Ordem dos Arquitectos Algarve

Regulamento n.º 653/2026, de 27 de maio

Município de Loulé

Regulamento das Normas Provisórias (Matos da Picota) no âmbito do processo de revisão do PDM de Loulé.

Aviso n.º 12400/2026/2, de 25 de maio

Município de Portimão

Prorrogação do prazo da operação de reabilitação urbana da ARU ― Centro Histórico de Portimão.

Declaração n.º 32/2026/2, de 15 de maio

Município de Vila Real de Santo António

Correção material ao Plano Diretor Municipal de Vila Real de Santo António ― artigo 89.º

Aviso n.º 7949/2026/2, de 8 de abril

Município de Lagoa

Prorrogação do prazo de elaboração do Plano de Pormenor do Sítio da Canada.

Anúncio n.º 65/2026, de 30 de março

Cultura, Juventude e Desporto - Património Cultural, IP

Abertura do procedimento de classificação de âmbito nacional do Edifício do Instituto de Socorro a Náufragos da Fuzeta, no concelho de Olhão.

Aviso n.º 5968/2026/2, de 17 de março

Município de Portimão

Abertura de procedimento regulamentar de revisão do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação de Portimão

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