Legislação - Página 2 - Ordem dos Arquitectos Algarve

Aviso n.º 14546/2026/2, de 12 de junho

Município de Olhão

Reclassificação de solo rústico em solo urbano ― artigo 72.º-A do RJIGT

Aviso n.º 14545/2026/2, de 12 de junho

Município de Olhão

Prorrogação do prazo de elaboração da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Olhão

Aviso n.º 14404/2026/2, de 11 de junho

Município de Vila do Bispo

Reabertura do procedimento de revisão do Plano Diretor Municipal de Vila do Bispo

Aviso (extrato) n.º 13972/2026/2, de 5 de junho

Município de Lagoa

Início do procedimento de discussão pública do Plano de Pormenor de Vale de Cães.

Aviso (extrato) n.º 13971/2026/2, de 5 de junho

Município de Lagoa

Início de procedimento de discussão pública do PU da UP1, de Ferragudo ao Calvário — adequação ao regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial.

Edital n.º 657/2026, de 3 de junho

Município de Faro

Delimita a zona especial de proteção ao monumento de interesse municipal «Edifício da RTP, em Faro».

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