Legislação - Página 3 - Ordem dos Arquitectos Algarve

Aviso n.º 13030/2026/2, de 28 de maio

Município de Olhão

Início do procedimento de alteração do Plano Pormenor da Zona Histórica da Cidade de Olhão (PPZHCO) e abertura do período de participação pública

Regulamento n.º 663/2026, de 28 de maio

Município de Loulé

Regulamento do Fundo de Compensação da Unidade de Execução do PUQNNE e Respetiva Comissão de Gestão

Aviso (extrato) n.º 12998/2026/2, de 28 de maio

Município de Castro Marim

Correção material do Plano de Pormenor das Terras da Verdelago

Regulamento n.º 653/2026, de 27 de maio

Município de Loulé

Regulamento das Normas Provisórias (Matos da Picota) no âmbito do processo de revisão do PDM de Loulé.

Aviso n.º 12400/2026/2, de 25 de maio

Município de Portimão

Prorrogação do prazo da operação de reabilitação urbana da ARU ― Centro Histórico de Portimão.

Declaração n.º 32/2026/2, de 15 de maio

Município de Vila Real de Santo António

Correção material ao Plano Diretor Municipal de Vila Real de Santo António ― artigo 89.º

« Anterior 1 2 3 4 5 … 54 Seguinte »

A carregar

*chamada para a rede fixa nacional | **chamada para a rede móvel nacional

Copyright 2026.

Webdesign by Amarca