Legislação - Página 3 - Ordem dos Arquitectos Algarve

Aviso n.º 15420/2026/2, de 22 de junho

Município de Olhão

Classificação de bem imóvel de interesse municipal - Edifício sito na Avenida da República n.º 12, 14 e 16

Aviso n.º 15025/2026/2, de 17 de junho

Município de Lagos

Plano de pormenor para a Unidade Operativa de Planeamento e Gestão 10 do Plano de Urbanização da Meia Praia ― discussão pública

Aviso n.º 14546/2026/2, de 12 de junho

Município de Olhão

Reclassificação de solo rústico em solo urbano ― artigo 72.º-A do RJIGT

Aviso n.º 14545/2026/2, de 12 de junho

Município de Olhão

Prorrogação do prazo de elaboração da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Olhão

Aviso n.º 14404/2026/2, de 11 de junho

Município de Vila do Bispo

Reabertura do procedimento de revisão do Plano Diretor Municipal de Vila do Bispo

Aviso (extrato) n.º 13972/2026/2, de 5 de junho

Município de Lagoa

Início do procedimento de discussão pública do Plano de Pormenor de Vale de Cães.

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