Legislação - Página 26 - Ordem dos Arquitectos Algarve

Aviso n.º 19697/2023 - Diário da República n.º 199/2023, Série II de 2023-10-13

Município de Faro

Aprovação da delimitação da área de reabilitação urbana (ARU) e da operação de reabilitação urbana (ORU) do Bairro Ribeirinho em Faro

Aviso n.º 18629/2023- Diário da República n.º 188/2023, Série II de 2023-09-27

Município de Faro

Abertura de período de discussão pública da elaboração do Plano de Pormenor de Vale de Carneiros

Aviso (extrato) n.º 14272/2023 - Diário da República n.º 146/2023, Série II de 2023-07-28

Município de Faro

Prorrogação do prazo da 1.ª alteração do Plano de Pormenor da Lejana

Aviso n.º 14107/2023 - Diário da República n.º 143/2023, Série II de 2023-07-25

Município de Portimão

Alteração do Plano de Urbanização da UP2 - Alto do Poço e Alvor

Aviso n.º 14034/2023 - Diário da República n.º 142/2023, Série II de 2023-07-24

Município de Olhão

Prorrogação do prazo de elaboração da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Olhão

Aviso n.º 13016/2023 - Diário da República n.º 130/2023, Série II de 2023-07-06

Município de Lagos

Alteração do Plano Diretor Municipal de Lagos para adequação às regras do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial e da Lei de Bases

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