Legislação - Página 19 - Ordem dos Arquitectos Algarve

Aviso n.º 12585/2024/2 - Diário da República n.º 117/2024, Série II de 2024-06-19

Município de Albufeira

Correção Material do Plano de Urbanização da Frente de mar da Cidade de Albufeira

Aviso n.º 11477/2024/2 - Diário da República n.º 104/2024, Série II de 2024-05-29

Município de Olhão

Prorrogação do prazo de elaboração do Plano de Pormenor de Bias do Sul

Aviso n.º 11049/2024/2 - Diário da República n.º 99/2024, Série II de 2024-05-22

Município de Faro

Aprova do plano de pormenor de Vale de Carneiros

Regulamento n.º 481/2024 - Diário da República n.º 83/2024, Série II de 2024-04-29

Município de Lagoa

Alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação, Taxas e Compensações Urbanísticas

Aviso n.º 8919/2024/2 - Diário da República n.º 82/2024, Série II de 2024-04-26

Município de Lagoa

Alteração do Plano de Urbanização da UP1 de Ferragudo ao Calvário

Edital n.º 568/2024 - Diário da República n.º 82/2024, Série II de 2024-04-26

Município de São Brás de Alportel

Revisão do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do Município de São Brás de Alportel

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