Legislação - Página 20 - Ordem dos Arquitectos Algarve

Regulamento n.º 884/2024 - Diário da República n.º 155/2024, Série II de 2024-08-12

Município de Loulé

1.ª correção material ao Regulamento Municipal de Urbanização e de Edificação (RMUE)

Aviso n.º 15892/2024/2 - Diário da República n.º 147/2024, Série II de 2024-07-31

Município de Albufeira

Início do procedimento de elaboração do Plano de Pormenor de Vale de Pedras

Aviso n.º 15383/2024/2 - Diário da República n.º 142/2024, Série II de 2024-07-24

Município de Olhão

Abertura de período de discussão pública do Plano de Pormenor do Centro de Investigação de Olhão

Aviso n.º 14948/2024/2 - Diário da República n.º 139/2024, Série II de 2024-07-19

Município de Faro

Abertura da discussão pública da 1.ª alteração do Plano de Pormenor da Lejana

Aviso n.º 14814/2024/2 - Diário da República n.º 138/2024, Série II de 2024-07-18

Município de Lagoa

Elaboração do Plano de Pormenor de Albandeira - ATE A1

Aviso n.º 14627/2024/2 - Diário da República n.º 137/2024, Série II de 2024-07-17

Município de Lagoa

Elaboração do Plano de Pormenor de Albandeira ― ATE A2

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