Legislação - Página 9 - Ordem dos Arquitectos Algarve

Aviso n.º 9309/2025/2 - Diário da República n.º 68/2025, Série II de 2025-04-07

Município de Silves

Elaboração do Plano de Pormenor do Baleizão

Declaração n.º 59/2025/2 - Diário da República n.º 65/2025, Série II de 2025-04-02

Município de Tavira

Aprovação da exceção à suspensão do regime de uso do solo das áreas urbanizáveis e de urbanização programada do Plano Diretor Municipal de Tavira, prevista pelo n.º 5 do artigo 199.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT)

Declaração n.º 55/2025/2 - Diário da República n.º 64/2025, Série II de 2025-04-01

Município de Castro Marim

Aprovação de exceção à não suspensão do regime de uso do solo das áreas urbanizáveis ou de urbanização programada, prevista pelo n.º 5 do artigo 199.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT)

Declaração n.º 53/2025/2 - Diário da República n.º 63/2025, Série II de 2025-03-31

Município de Tavira

Aprovação da exceção à suspensão do regime de uso do solo das áreas urbanizáveis do Plano de Pormenor do Núcleo de Desenvolvimento Turístico da Boavista, prevista pelo n.º 5 do artigo 199.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT)

Declaração n.º 52/2025/2 - Diário da República n.º 63/2025, Série II de 2025-03-31

Município de Tavira

Aprovação de exceção à suspensão do regime de uso do solo das áreas de urbanização programada do Plano de Urbanização de Santa Catarina da Fonte do Bispo, prevista pelo n.º 5 do artigo 199.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT)

Aviso n.º 8411/2025/2 - Diário da República n.º 62/2025, Série II de 2025-03-28

Município de Vila Real de Santo António

Aprova a alteração ao Plano de Pormenor da Zona de Expansão Poente de Monte Gordo

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