Legislação - Página 8 - Ordem dos Arquitectos Algarve

Declaração n.º 49/2025/2 - Diário da República n.º 62/2025, Série II de 2025-03-28

Município de Tavira

Aprovação de exceção à suspensão do regime de uso do solo das áreas de urbanização programada do Plano de Urbanização de Santo Estêvão, prevista pelo n.º 5 do artigo 199.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT)

Declaração n.º 48/2025/2 - Diário da República n.º 62/2025, Série II de 2025-03-28

Município de Tavira

Identificação das áreas de solos de urbanização programada suspensas e as exceções à suspensão nos termos do n.º 4 do artigo 199.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT)

Aviso n.º 8406/2025/2 - Diário da República n.º 62/2025, Série II de 2025-03-28

Município de Tavira

Reabertura do procedimento de revisão do PDM de Tavira, pelo prazo de 10 meses e abertura de um período de participação pública de 15 dias úteis

Aviso n.º 8369/2025/2 - Diário da República n.º 62/2025, Série II de 2025-03-28

Município de Loulé

Área de reabilitação urbana do Centro Histórico de Loulé ― Cidade Intramuros e Mouraria

Aviso n.º 8047/2025/2 - Diário da República n.º 60/2025, Série II de 2025-03-26

Município de Faro

Determina a prorrogação do prazo do procedimento de elaboração do Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana do Bom João

Declaração (extrato) n.º 40/2025/2 - Diário da República n.º 57/2025, Série II de 2025-03-21

Município de São Brás de Alportel

Suspensão do regime de uso do solo das áreas urbanizáveis, declaração de exceção prevista pelo n.º 5 do artigo 199.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT)

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