Legislação - Página 50 - Ordem dos Arquitectos Algarve

Aviso n.º 12015/2021 - Diário da República n.º 123/2021, Série II de 2021-06-28

Município de Faro

Revogação do Plano de Pormenor da Conceição de Faro

Aviso n.º 11564/2021 - Diário da República n.º 119/2021, Série II de 2021-06-22

Município de Tavira

Aprova a suspensão parcial do Plano Diretor Municipal de Tavira e o estabelecimento de medidas preventivas

Aviso n.º 11460/2021 - Diário da República n.º 118/2021, Série II de 2021-06-21

Município de Olhão

Participação preventiva do Plano de Pormenor de Bias do Sul

Aviso N.º 3597/2021 – Diário da República N.º 40/2021, Série II DE 2021-02-26

Município de Alcoutim

Revisão do plano diretor Municipal De Alcoutim

Aviso N.º 3400/2021 – Diário da República N.º 38/2021, Série II DE 2021-02-24

Município de Vila Real de Santo António

Alteração ao plano Diretor municipal de Vila Real de Santo António - zona da Muralha

Portaria Nº 32/2021 de 10 Fevereiro Administração Interna e modernização do Estado e da Administração Pública

Regulamentação do processo de credenciação de técnicos municipais

responsáveis pela apreciação de projetos e medidas de autoproteção e pela realização de vistorias e inspeções das condições de segurança contra incêndio em edifícios (SCIE) de edifícios e recintos classificados na 1.ª categoria de risco

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