Legislação - Página 48 - Ordem dos Arquitectos Algarve

Aviso n.º 16619/2021 - Diário da República n.º 170/2021, Série II de 2021-09-01

Município de Loulé

Procedimento de alteração ao Regulamento do Plano Diretor Municipal de Loulé - abertura do período de discussão pública

Edital n.º 985/2021 - Diário da República n.º 168/2021, Série II de 2021-08-30

Município de Vila Real de Santo António

Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Vila Real de Santo António

Edital n.º 981/2021 - Diário da República n.º 167/2021, Série II de 2021-08-27

Município de Vila do Bispo

Aprovação da prorrogação do prazo de elaboração do Plano de Pormenor do Caminho do Infante

Aviso n.º 16187/2021 - Diário da República n.º 166/2021, Série II de 2021-08-26

Município de Portimão

Reabertura de procedimento para elaboração da revisão do Plano Diretor Municipal de Portimão

Aviso n.º 16181/2021 - Diário da República n.º 166/2021, Série II de 2021-08-26

Município de Monchique

Revisão do Plano Diretor Municipal de Monchique - período de participação preventiva

Aviso n.º 16179/2021 - Diário da República n.º 166/2021, Série II de 2021-08-26

Município de Lagoa

Revisão do Plano Diretor Municipal de Lagoa - versão final da proposta de PDM

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