Legislação - Página 48 - Ordem dos Arquitectos Algarve

Aviso Nº 1976/2021

Município de Portimão

Elaboração de plano de pormenor da Herdade do Arade

Aviso Nº 1974/2021

Município de Olhão

Alteração ao regulamento do plano diretor municipal de Olhão

Aviso Nº 1973/2021

Município de Olhão

Procedimento de formação de contrato para planeamento para elaboração do plano de urbanização da Fuseta - período de discussão pública

Aviso Nº 1972/2021

Município de Olhão

Procedimento de formação de contrato para planeamento para elaboração do plano de pormenor de Bias do Sul - período de discussão pública

Resolução da Assembleia da República Nº 12/2021 DE 28 Janeiro

recomenda ao Governo que apresente à Assembleia da República uma relação do património público habitacional

Aviso N.º 4477/2021 - Diário da República N.º 48/2021, Série II de 2021-03-10

Município de Lagoa (Algarve)

Alteração da delimitação da área de reabilitação urbana (ARU) da Mexilhoeira da Carregação e Calvário - Lagoa

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