Legislação - Página 48 - Ordem dos Arquitectos Algarve

Portaria Nº 32/2021 de 10 Fevereiro Administração Interna e modernização do Estado e da Administração Pública

Regulamentação do processo de credenciação de técnicos municipais

responsáveis pela apreciação de projetos e medidas de autoproteção e pela realização de vistorias e inspeções das condições de segurança contra incêndio em edifícios (SCIE) de edifícios e recintos classificados na 1.ª categoria de risco

Aviso Nº 1976/2021

Município de Portimão

Elaboração de plano de pormenor da Herdade do Arade

Aviso Nº 1974/2021

Município de Olhão

Alteração ao regulamento do plano diretor municipal de Olhão

Aviso Nº 1973/2021

Município de Olhão

Procedimento de formação de contrato para planeamento para elaboração do plano de urbanização da Fuseta - período de discussão pública

Aviso Nº 1972/2021

Município de Olhão

Procedimento de formação de contrato para planeamento para elaboração do plano de pormenor de Bias do Sul - período de discussão pública

Resolução da Assembleia da República Nº 12/2021 DE 28 Janeiro

recomenda ao Governo que apresente à Assembleia da República uma relação do património público habitacional

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