Legislação - Página 44 - Ordem dos Arquitectos Algarve

Aviso n.º 16187/2021 - Diário da República n.º 166/2021, Série II de 2021-08-26

Município de Portimão

Reabertura de procedimento para elaboração da revisão do Plano Diretor Municipal de Portimão

Aviso n.º 16181/2021 - Diário da República n.º 166/2021, Série II de 2021-08-26

Município de Monchique

Revisão do Plano Diretor Municipal de Monchique - período de participação preventiva

Aviso n.º 16179/2021 - Diário da República n.º 166/2021, Série II de 2021-08-26

Município de Lagoa

Revisão do Plano Diretor Municipal de Lagoa - versão final da proposta de PDM

Edital n.º 960/2021 - Diário da República n.º 164/2021, Série II de 2021-08-24

Município de Castro Marim

Abertura do procedimento de revisão do Plano Diretor Municipal de Castro Marim

Aviso n.º 15126/2021 - Diário da República n.º 157/2021, Série II de 2021-08-13

Município de Olhão

Alteração ao Plano Diretor Municipal (PDM) de Olhão para delimitação da RAN - início do procedimento e abertura do período de participação pública

Declaração n.º 105/2021 - Diário da República n.º 150/2021, Série II de 2021-08-04

Município de Albufeira

Alteração por adaptação do Plano de Urbanização da Frente de Mar da Cidade de Albufeira

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