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Aviso (extrato) n.º 4539/2022 - Diário da República n.º 44/2022, Série II de 2022-03-03
Município de Aljezur
Revisão do Plano Diretor Municipal de Aljezur (PDM)
Aviso n.º 3966/2022 - Diário da República n.º 38/2022, Série II de 2022-02-23
Município de Tavira
Reabertura do procedimento de revisão do Plano Diretor Municipal de Tavira, fixando um prazo de 18 meses para a conclusão do procedimento
Regulamento n.º 190/2022 - Diário da República n.º 37/2022, Série II de 2022-02-22
Município de Vila Real de Santo António
Projeto de alterações ao Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação de Vila Real de Santo António
Aviso n.º 2747/2022 - Diário da República n.º 28/2022, Série II de 2022-02-09
Município de Vila Real de Santo António
Aprovação da alteração ao Plano Diretor Municipal de Vila Real de Santo António - Praia da Lota-Cevadeiras
Aviso n.º 2335/2022 - Diário da República n.º 24/2022, Série II de 2022-02-03
Município de Lagoa
Delimitação da área de reabilitação urbana (ARU) de Carvoeiro e aprovação do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) de Carvoeiro
Aviso n.º 2334/2022 - Diário da República n.º 24/2022, Série II de 2022-02-03
Município de Lagoa
Aprovação do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) do Parchal
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