Legislação - Página 43 - Ordem dos Arquitectos Algarve

Declaração n.º 136/2021 - Diário da República n.º 187/2021, Série II de 2021-09-24

Município de Faro

Alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal de Faro aos planos especiais de ordenamento do território

Aviso n.º 17682/2021 - Diário da República n.º 182/2021, Série II de 2021-09-17

Município de Olhão

Delimitação da área de reabilitação urbana Olhão-Centro e respetiva operação de reabilitação urbana

Edital n.º 995/2021 - Diário da República n.º 171/2021, Série II de 2021-09-02

Município de Vila do Bispo

Reabertura do procedimento de revisão do Plano Diretor Municipal de Vila do Bispo

Aviso n.º 16619/2021 - Diário da República n.º 170/2021, Série II de 2021-09-01

Município de Loulé

Procedimento de alteração ao Regulamento do Plano Diretor Municipal de Loulé - abertura do período de discussão pública

Edital n.º 985/2021 - Diário da República n.º 168/2021, Série II de 2021-08-30

Município de Vila Real de Santo António

Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Vila Real de Santo António

Edital n.º 981/2021 - Diário da República n.º 167/2021, Série II de 2021-08-27

Município de Vila do Bispo

Aprovação da prorrogação do prazo de elaboração do Plano de Pormenor do Caminho do Infante

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