Legislação - Página 36 - Ordem dos Arquitectos Algarve

Aviso (extrato) n.º 17430/2022 - Diário da República n.º 172/2022, Série II de 2022-09-06

Município de Olhão

Projeto de Regulamento Municipal Perequativo de Edificabilidade Urbanística

Aviso (extrato) n.º 17343/2022 - Diário da República n.º 171/2022, Série II de 2022-09-05

Município de Olhão

Alteração ao artigo 63.º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação

Declaração n.º 110/2022 - Diário da República n.º 168/2022, Série II de 2022-08-31

Município de Vila Real de Santo António

Alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal de Vila Real de Santo António aos Planos Especiais de Ordenamento do Território

Aviso n.º 16810/2022, de 29 de agosto

Município de Olhão

Consulta pública da segunda alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do Município de Olhão

Declaração n.º 106/2022 - Diário da República n.º 154/2022, Série II de 2022-08-10

Município de Castro Marim

Alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal de Castro Marim aos planos especiais de ordenamento do território

Aviso n.º 15476/2022 - Diário da República n.º 151/2022, Série II de 2022-08-05

Município de Faro

Discussão pública da primeira alteração do Plano de Urbanização do Vale da Amoreira

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