Legislação - Página 35 - Ordem dos Arquitectos Algarve

Declaração n.º 77/2021 - Diário da República n.º 142/2021, Série II de 2021-07-23

Município de Albufeira

Alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal de Albufeira

Regulamento n.º 628/2021 - Diário da República n.º 132/2021, Série II de 2021-07-09

Município de Olhão

Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do Município de Olhão

Aviso n.º 12786/2021 - Diário da República n.º 131/2021, Série II de 2021-07-08

Município de Vila Real de Santo António

Período de discussão pública da alteração ao Plano Diretor Municipal de Vila Real de Santo António - Praia da Lota - Cevadeiras

Aviso n.º 12778/2021 - Diário da República n.º 131/2021, Série II de 2021-07-08

Município de Silves

Elaboração do Plano de Pormenor do Ribeiro Meirinho

Aviso n.º 12015/2021 - Diário da República n.º 123/2021, Série II de 2021-06-28

Município de Faro

Revogação do Plano de Pormenor da Conceição de Faro

Aviso n.º 11564/2021 - Diário da República n.º 119/2021, Série II de 2021-06-22

Município de Tavira

Aprova a suspensão parcial do Plano Diretor Municipal de Tavira e o estabelecimento de medidas preventivas

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