Legislação - Página 32 - Ordem dos Arquitectos Algarve

Aviso n.º 16810/2022, de 29 de agosto

Município de Olhão

Consulta pública da segunda alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do Município de Olhão

Declaração n.º 106/2022 - Diário da República n.º 154/2022, Série II de 2022-08-10

Município de Castro Marim

Alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal de Castro Marim aos planos especiais de ordenamento do território

Aviso n.º 15476/2022 - Diário da República n.º 151/2022, Série II de 2022-08-05

Município de Faro

Discussão pública da primeira alteração do Plano de Urbanização do Vale da Amoreira

Aviso n.º 14984/2022 - Diário da República n.º 146/2022, Série II de 2022-07-29

Município de Lagoa

Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Lagoa (2021-2030)

Regulamento n.º 725/2022 - Diário da República n.º 145/2022, Série II de 2022-07-28

Município de Alcoutim

Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Alcoutim 2020-2029

Aviso n.º 14763/2022 - Diário da República n.º 143/2022, Série II de 2022-07-26

Município de Silves

Elaboração do Plano de Pormenor de Vales de Algoz

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