Legislação - Página 31 - Ordem dos Arquitectos Algarve

Declaração n.º 121/2022 - Diário da República n.º 198/2022, Série II de 2022-10-13

Município de Castro Marim

Alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal de Castro Marim aos planos especiais de ordenamento do território

Aviso n.º 18701/2022 - Diário da República n.º 187/2022, Série II de 2022-09-27

Município de Vila Real de Santo António

Aprovação da 11.ª alteração ao Plano Diretor Municipal de Vila Real de Santo António - Monte Gordo «M»

Aviso n.º 17484/2022 - Diário da República n.º 173/2022, Série II de 2022-09-07

Município de Faro

Área de reabilitação urbana e operação de reabilitação urbana da Mouraria - prorrogação do prazo de vigência

Aviso (extrato) n.º 17430/2022 - Diário da República n.º 172/2022, Série II de 2022-09-06

Município de Olhão

Projeto de Regulamento Municipal Perequativo de Edificabilidade Urbanística

Aviso (extrato) n.º 17343/2022 - Diário da República n.º 171/2022, Série II de 2022-09-05

Município de Olhão

Alteração ao artigo 63.º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação

Declaração n.º 110/2022 - Diário da República n.º 168/2022, Série II de 2022-08-31

Município de Vila Real de Santo António

Alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal de Vila Real de Santo António aos Planos Especiais de Ordenamento do Território

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