Legislação - Página 26 - Ordem dos Arquitectos Algarve

Edital n.º 344/2023 - Diário da República n.º 45/2023, Série II de 2023-03-03

Município de Faro

Abertura do procedimento de classificação de imóvel como de interesse municipal do «Edifício da Mutualidade Popular»

Regulamento (extrato) n.º 267/2023 - Diário da República n.º 44/2023, Série II de 2023-03-02

Município de Olhão

Alteração ao Regulamento de Urbanização e de Edificações do Município de Olhão

Edital n.º 308/2023 - Diário da República n.º 39/2023, Série II de 2023-02-23

Município de Faro

Aprovação da delimitação da área de reabilitação urbana (ARU) e da operação de reabilitação urbana (ORU) do Bairro Ribeirinho, em Faro

Aviso n.º 3804/2023 - Diário da República n.º 36/2023, Série II de 2023-02-20

Município de Silves

Elaboração do Plano de Pormenor de Baleizão - prorrogação do prazo

Aviso n.º 2277/2023 - Diário da República n.º 23/2023, Série II de 2023-02-01

Município de Faro

Aprovação da 1.ª alteração do Plano de Urbanização do Vale da Amoreira

Aviso (extrato) n.º 3275/2023 - Diário da República n.º 33/2023, Série II de 2023-02-15

Município de Olhão

Aprovação da segunda alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do Município de Olhão

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