Legislação - Página 16 - Ordem dos Arquitectos Algarve

Aviso (extrato) n.º 19349/2024/2 - Diário da República n.º 168/2024, Série II de 2024-08-30

Município de Aljezur

Prorrogação do prazo da revisão do Plano Diretor Municipal de Aljezur

Aviso n.º 18368/2024/2 - Diário da República n.º 162/2024, Série II de 2024-08-22

Município de Portimão

Período de participação pública ― Revogação do Plano de Pormenor do Barranco do Rodrigo

Aviso n.º 18355/2024/2 - Diário da República n.º 162/2024, Série II de 2024-08-22

Município de Olhão

Início do procedimento e abertura do período de participação preventiva do Plano de Pormenor João de Ourém (PPJO)

Regulamento n.º 906/2024 - Diário da República n.º 157/2024, Série II de 2024-08-14

Município de Loulé

Publicita o Regulamento de Gestão da Reserva Natural Local da Foz do Almargem e do Trafal

Aviso n.º 17412/2024/2 - Diário da República n.º 157/2024, Série II de 2024-08-14

Município de Loulé

Classificação da Reserva Natural Local da Foz do Almargem e do Trafal

Aviso n.º 17232/2024/2 - Diário da República n.º 156/2024, Série II de 2024-08-13

Município de Silves

Aprova o projeto de operação de reabilitação urbana de Pêra e sujeita-o a um período de discussão pública

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