Legislação - Ordem dos Arquitectos Algarve

Aviso (extrato) n.º 13972/2026/2, de 5 de junho

Município de Lagoa

Início do procedimento de discussão pública do Plano de Pormenor de Vale de Cães.

Aviso (extrato) n.º 13971/2026/2, de 5 de junho

Município de Lagoa

Início de procedimento de discussão pública do PU da UP1, de Ferragudo ao Calvário — adequação ao regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial.

Edital n.º 657/2026, de 3 de junho

Município de Faro

Delimita a zona especial de proteção ao monumento de interesse municipal «Edifício da RTP, em Faro».

Aviso n.º 13030/2026/2, de 28 de maio

Município de Olhão

Início do procedimento de alteração do Plano Pormenor da Zona Histórica da Cidade de Olhão (PPZHCO) e abertura do período de participação pública

Regulamento n.º 663/2026, de 28 de maio

Município de Loulé

Regulamento do Fundo de Compensação da Unidade de Execução do PUQNNE e Respetiva Comissão de Gestão

Aviso (extrato) n.º 12998/2026/2, de 28 de maio

Município de Castro Marim

Correção material do Plano de Pormenor das Terras da Verdelago

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