Legislação - Página 45 - Ordem dos Arquitectos Algarve

Declaração n.º 99/2021 - Diário da República n.º 149/2021, Série II de 2021-08-03

Município de Lagos

Alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal de Lagos

Declaração n.º 89/2021 - Diário da República n.º 147/2021, Série II de 2021-07-30

Município de Olhão

Alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal de Olhão

Aviso n.º 14367/2021 - Diário da República n.º 146/2021, Série II de 2021-07-29

Município de Olhão

Abertura do período de discussão pública da alteração ao Plano Diretor Municipal de Olhão

Declaração n.º 82/2021 - Diário da República n.º 145/2021, Série II de 2021-07-28

Município de Tavira

Aprovação da alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal de Tavira aos Planos Especiais

Aviso n.º 14261/2021 - Diário da República n.º 145/2021, Série II de 2021-07-28

Município de Lagos

Alteração do Plano Diretor Municipal de Lagos para adequação às regras do RJIGT e da Lei de Bases

Declaração n.º 81/2021 - Diário da República n.º 145/2021, Série II de 2021-07-28

Município de Albufeira

Alteração por adaptação do Plano de Pormenor da Balaia

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