Legislação - Página 12 - Ordem dos Arquitectos Algarve

Declaração n.º 36/2025/2 - Diário da República n.º 52/2025, Série II de 2025-03-14

Município de Vila Real de Santo António

Aprovação de exceção à não suspensão do regime de uso do solo das áreas urbanizáveis ou de urbanização programada, prevista pelo n.º 5 do artigo 199.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT)

Aviso n.º 7069/2025/2 - Diário da República n.º 52/2025, Série II de 2025-03-14

Município de Vila Real de Santo António

Abertura do período de discussão pública da proposta de alteração ao Plano Diretor Municipal de Vila Real de Santo António artigo 89.º

Declaração n.º 23/2025/2 - Diário da República n.º 40/2025, Série II de 2025-02-26

Município de São Brás de Alportel

Suspensão do regime de uso do solo das áreas urbanizáveis ou de urbanização programada ― declaração de exceção prevista pelo n.º 5 do artigo 199.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT)

Edital n.º 385/2025 - Diário da República n.º 40/2025, Série II de 2025-02-26

Município de Faro

Torna pública a abertura de procedimento de classificação do núcleo urbano antigo de Estoi como conjunto de interesse municipal

Aviso (extrato) n.º 5068/2025/2 - Diário da República n.º 37/2025, Série II de 2025-02-21

Município de São Brás de Alportel

Abertura de novo procedimento de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de São Brás de Alportel e início do período de participação pública.

Aviso n.º 5040/2025/2 - Diário da República n.º 37/2025, Série II de 2025-02-21

Município de Loulé

Aprova a proposta de normas provisórias (Quarteira Nascente) do Plano Diretor Municipal de Loulé.

« Anterior 1 … 10 11 12 13 14 … 51 Seguinte »

A carregar

*chamada para a rede fixa nacional | **chamada para a rede móvel nacional

Copyright 2026.

Webdesign by Amarca