Legislação - Página 12 - Ordem dos Arquitectos Algarve

Aviso n.º 2282/2025/2 - Diário da República n.º 17/2025, Série II de 2025-01-24

Município de Portimão

Procedimento de revogação do Plano de Pormenor do Barranco do Rodrigo

Aviso n.º 2262/2025/2 - Diário da República n.º 17/2025, Série II de 2025-01-24

Município de Olhão

Aprovação e publicação do Plano de Pormenor do Centro de Investigação de Olhão.

Regulamento n.º 99/2025 - Diário da República n.º 11/2025, Série II de 2025-01-16

Município de Vila Real de Santo António

Projeto de terceira alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do Município de Vila Real de Santo António.

Aviso n.º 28678/2024/2 - Diário da República n.º 246/2024, Série II de 2024-12-19

Município de Albufeira

Revisão do Plano Diretor Municipal de Albufeira ― prorrogação do prazo de elaboração

Aviso n.º 28677/2024/2 - Diário da República n.º 246/2024, Série II de 2024-12-19

Município de Albufeira

Início do procedimento de elaboração do Plano de Pormenor para a UOPG 04 e contrato para planeamento

Aviso n.º 27816/2024/2 - Diário da República n.º 239/2024, Série II de 2024-12-10

Município de Silves

Elaboração do Plano de Pormenor da Feitoria Fenícia ― prorrogação do prazo

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