Recrutamento de trabalhador(a), com ou sem vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a Divisão de Gestão Urbanística - um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior - Arquitetura.
Local: Município de Olhão
Tipo de oferta: Emprego
Descrição de funções: Exercício com responsabilidade e autonomia técnica, de funções da competência da Divisão de Obras Municipais em toda a problemática relacionada com construção e reabilitação de infraestruturas públicas, espaços exteriores, equipamentos sociais e todos os edifícios pertencentes ou a cargo do Município que devem ser objeto de procedimentos concursais, nomeadamente; Desenvolver com responsabilidade, autonomia técnica e enquadramento superior qualificado, funções consultivas, de estudo, de gestão de procedimentos, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica que fundamentam e preparam a decisão, inerentes à respetiva área de especialização e formação académica; Apreciar e informar todos os pedidos respeitantes a operações urbanísticas no âmbito do regime jurídico da urbanização e edificação, tendo em conta, nomeadamente, o seu enquadramento nos planos de estudo urbanísticos existentes, na conformidade com as leis e regulamentos em vigor, zonas de proteção legalmente fixadas e níveis técnicos e estéticos; Prestar informação final para decisão, com indicação das condições gerais e especiais; Intervir nas vistorias decorrentes de legislação específica, bem como, as previstas no regime jurídico da urbanização e edificação; Elaboração e/ou acompanhamento de projetos na área da arquitetura e desenho urbano para o Município.
Requisito mínimos:
O(a) candidato(a) deve ser titular do nível habilitacional correspondente a licenciatura em Arquitetura, para o grau de complexidade funcional 3, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 86 da LTFP, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e/ou, experiência profissionais. O detentor de habilitação estrangeira deve comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo de grau académico, nos termos da legislação aplicável.
Website: https://dre.pt/dre/detalhe/aviso-extrato/9653-2023-213166490