Local: Câmara Municipal de Loulé
Tipo de oferta: Mobilidade na categoria entre órgãos
Descrição de funções: Exercício de funções correspondentes ao conteúdo funcional de técnico superior, designadamente: Funções relacionadas com as competências definidas no Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais de Loulé (publicado através do Aviso n. 12445/2021 de 21 de dezembro), nomeadamente: - Análise técnica e emissão de pareceres referentes a operações urbanísticas sujeitas a controlo prévio, nomeadamente, licenças, comunicações prévias, pedidos de informação prévia e alterações de utilização, bem como outros pedidos diversos, tais como certidões de destaque, obras de conservação, vistorias de utilização, vistorias de deficiências, fiscalização sucessiva e juízos de prognose, com o intuito de verificar a necessidade de promoção de consultas a entidades externas e internas, analisar sobre a conformidade do projeto com as normas legais e regulamentares exigíveis e concluir sobre a sua viabilidade, bem como todas as atividades diretamente relacionadas com esta temática, como o são a prestação de esclarecimentos técnicos e procedimentais em reuniões agendadas com os requerentes e/ou técnicos projetistas, garantindo o direito à informação sobre a aplicação dos instrumentos de gestão do território em vigor no município.
Requisito mínimos: